Termos de LLC dos EUA, em linguagem simples.

Relatório Anual

Uma declaração anual junto do seu estado para manter a LLC ativa. O Wyoming cobra um imposto de licença (mínimo de $60); o Delaware cobra um imposto anual fixo de $300 sobre a LLC. Consulte conformidade anual.

Atos Constitutivos (Articles of Organization)

O documento apresentado ao estado para criar legalmente uma LLC. O Delaware chama à sua versão "Certificate of Formation."

Beneficiário Efetivo / Comunicação BOI

Uma pessoa singular que, em última análise, detém ou controla uma empresa. Ao abrigo da regra provisória de março de 2025 da FinCEN, as LLC constituídas nos EUA (incluindo as de propriedade estrangeira) estão atualmente isentas da comunicação de Informação sobre Beneficiários Efetivos; apenas as entidades constituídas no estrangeiro e registadas nos EUA têm de comunicar. Verifique o estado atual em fincen.gov/boi.

C-Corporation

Uma empresa tributada como entidade própria (separada dos seus proprietários). Estrutura padrão para startups que angariam capital de risco nos EUA. Consulte LLC vs C-Corp.

Entidade Desconsiderada (Disregarded Entity)

Uma LLC de sócio único que o IRS trata como sendo a mesma entidade que o seu proprietário para efeitos fiscais — o rendimento da LLC é o do proprietário. Ainda assim, tem de apresentar o Form 5472 se for de propriedade estrangeira.

ECI (Effectively Connected Income)

Rendimento associado a uma atividade comercial ou empresarial nos EUA, tributado a taxas progressivas após deduções. O conceito que determina se um não residente deve imposto sobre o rendimento nos EUA. Consulte ECI explicado.

EIN (Employer Identification Number)

O número de identificação fiscal federal da sua empresa, emitido gratuitamente pelo IRS. Os não residentes podem obtê-lo sem SSN através do Form SS-4. Consulte como obter um EIN.

Rendimento FDAP

Rendimento passivo de origem norte-americana "fixo, determinável, anual ou periódico" (juros, dividendos, royalties, rendas). Tributado a uma taxa fixa de 30% (ou a uma taxa mais baixa prevista em convenção fiscal) sobre o montante bruto, geralmente por retenção na fonte.

Franchise Tax

Um imposto estadual anual para existir como empresa nesse estado — separado do imposto sobre o rendimento. Cada LLC do Delaware deve um valor fixo de $300 por ano.

Form 1065 / Schedule K-1

Uma LLC com vários sócios (tributada como partnership) apresenta o Form 1065 e entrega a cada proprietário um Schedule K-1 que indica a sua parte do rendimento.

Form 5472

Uma declaração informativa que uma LLC dos EUA de sócio único e de propriedade estrangeira tem de apresentar (juntamente com um Form 1120 pro forma) todos os anos. A coima por não a apresentar é de $25,000. Consulte o guia do Form 5472.

Form SS-4

O pedido do IRS para obter um EIN. Os não residentes indicam "foreign" na linha 7b, onde normalmente iria um SSN/ITIN.

Form W-7

O pedido do IRS para obter um ITIN, para pessoas que têm de apresentar uma declaração fiscal nos EUA mas não são elegíveis para um SSN.

Situação Regular (Good Standing)

A confirmação de um estado de que a sua LLC está em dia com as suas declarações e taxas. Os bancos e os processadores de pagamentos podem pedir um Certificate of Good Standing.

ITIN (Individual Taxpayer Identification Number)

Um número de identificação fiscal pessoal para pessoas que precisam de apresentar declarações fiscais nos EUA mas não podem obter um SSN. A maioria dos proprietários não residentes de LLC não precisa de um apenas para constituir uma LLC. Consulte ITIN vs EIN vs SSN.

LLC (Limited Liability Company)

Uma entidade empresarial dos EUA separada dos seus proprietários, que combina proteção da responsabilidade com tributação pass-through. Consulte como constituir uma LLC dos EUA.

Sócio (Member)

Um proprietário de uma LLC. Uma LLC pode ter um sócio (single-member) ou vários (multi-member).

Gerida por sócios vs Gerida por gerentes

Quem gere a LLC: os próprios sócios (member-managed) ou gerentes nomeados (manager-managed). A maioria das pequenas LLC é gerida pelos sócios.

Nexus

Uma ligação a um estado dos EUA (vendas, funcionários, propriedade) suficientemente forte para criar obrigações fiscais nesse estado — importante para o imposto sobre vendas no comércio eletrónico.

Operating Agreement

O documento interno que estabelece as percentagens de propriedade e a forma como a LLC é gerida. Os bancos e a Stripe pedem frequentemente para o ver.

Tributação Pass-through

O regime por defeito das LLC: a própria empresa geralmente não paga imposto federal sobre o rendimento; os lucros "passam" para a situação fiscal dos próprios proprietários.

Estabelecimento Estável (PE)

Um conceito de convenção fiscal — um local fixo de negócios (escritório, sucursal) num país. Para os residentes de países com convenção, os lucros empresariais nos EUA geralmente só são tributados se existir um estabelecimento estável nos EUA.

Agente Registado (Registered Agent)

Uma pessoa ou empresa com uma morada física no seu estado de constituição que recebe correspondência legal e governamental em nome da sua LLC. Obrigatório em todos os estados. Consulte o que faz um agente registado.

SSN (Social Security Number)

Um número de identificação pessoal emitido pela Social Security Administration aos cidadãos dos EUA e trabalhadores autorizados. Os fundadores não residentes no estrangeiro não são elegíveis — e não precisam de um para deter uma LLC dos EUA.

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